Termos de Serviço

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre você (o “Usuário”, “você” ou “seu”) e CREATIVELEAP UNIONTECH LIMITED（創躍聯科有限公司）, que opera sob a marca “DramaFarol” (a “Plataforma”, o “Serviço”, “nós” ou “nosso”).

Ao acessar a Plataforma ou utilizá-la, você confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar, deverá cessar imediatamente todo acesso ou uso do Serviço.

Você reconhece que o acesso à Plataforma a partir de qualquer jurisdição é por sua própria iniciativa e que é o único responsável por cumprir as leis locais aplicáveis ao seu uso.

2. Descrição do Serviço

DramaFarol oferece acesso a conteúdo de entretenimento digital selecionado, incluindo dramas curtos seriados e mídias audiovisuais relacionadas (o “Conteúdo”). Todo o Conteúdo é licenciado por parceiros de conteúdo externos (os “Fornecedores”), que garantem possuir todos os direitos necessários e cumprir as leis aplicáveis.

Escopo atual do Serviço: o Serviço é prestado apenas por meio deste site e não exige cadastro nem pagamento: os episódios disponíveis podem ser vistos aqui de graça.

Serviços não oferecidos: na data da última atualização, não oferecemos:

• Serviços de transmissão ao vivo, transmissão ao vivo para adultos ou emissão em tempo real;
• Moedas virtuais, tokens, carteiras ou saldos de valor armazenado;
• Funcionalidade para que usuários enviem conteúdo gerado por usuário (UGC);
• Aplicativos móveis independentes distribuídos por lojas de aplicativos.

Funções futuras: referências a funções futuras são apenas informativas e não constituem oferta atual. Qualquer inclusão (por exemplo, aplicativos móveis) exigirá Termos atualizados e revisão regulatória.

3. Elegibilidade e requisito de idade

O Serviço é destinado apenas a pessoas que tenham atingido a maioridade legal em sua jurisdição.

Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que:

• Cumpre o requisito de idade legal aplicável e tem capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos;
• Nenhuma lei aplicável proíbe você de usar o Serviço;
• Não é menor de 13 anos (em conformidade com a Lei de Proteção da Privacidade Infantil Online dos EUA (COPPA) e normas globais semelhantes).

Não realizamos verificação técnica de idade por meio de documentos emitidos por autoridades governamentais. O acesso é concedido com base na sua própria confirmação. Menores de idade legal estão proibidos de usar o Serviço.

4. Acesso sem conta

Não há cadastro, login, senha nem credenciais de qualquer tipo, e nenhum dado pessoal é exigido para ver o conteúdo. Pela mesma razão, não existem contas a suspender: só podemos limitar o acesso técnico (por exemplo, bloquear tráfego automatizado abusivo).

5. Conteúdo e propriedade intelectual

5.1 Titularidade e licenças

• Todo o Conteúdo e os materiais da Plataforma (marca, software, design) são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O Conteúdo é de nossa propriedade ou está sob licença concedida a nós pelos Fornecedores.
• O acesso ao Conteúdo concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para vê-lo apenas com fins pessoais e não comerciais.
• É estritamente proibida a cópia, distribuição ou modificação não autorizada do Conteúdo.

5.2 Conformidade do Conteúdo e revisão da Plataforma

• Os Fornecedores são os principais responsáveis por garantir que o Conteúdo cumpra as leis aplicáveis.
• Realizamos verificações aleatórias periódicas do Conteúdo (pelo menos trimestralmente) para assegurar sua conformidade com estes Termos e com as leis aplicáveis. Reservamo-nos o direito de remover, restringir o acesso ou recusar qualquer Conteúdo que não cumpra essas regras, sem aviso prévio.
• Você pode denunciar Conteúdo irregular entrando em contato com o suporte e incluindo detalhes específicos (URL, marcas de tempo, capturas de tela).

5.3 Procedimento de remoção por DMCA / propriedade intelectual

Se você considera que algum Conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato por [email protected] e inclua:

• Identificação do material supostamente infrator;
• A URL da Plataforma onde o material se encontra;
• Uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado;
• Seus dados de contato e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas.

Responderemos em até 10 dias úteis e poderemos remover ou restringir o acesso enquanto o assunto é resolvido.

6. Privacidade e segurança dos dados

• Seus dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que detalha as práticas de coleta, uso, armazenamento e divulgação de dados.
• Adotamos medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger seus dados, mas não podemos garantir segurança absoluta. Você é responsável por fazer backup de qualquer informação pessoal armazenada ou transmitida por meio da Plataforma.
• Você tem direito de exercer seus direitos como titular dos dados (acesso, correção, exclusão etc.), conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Comentários e sugestões dos usuários

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou ideias que você enviar em relação à Plataforma ou ao Serviço (os “Comentários do Usuário”) passarão a ser de nossa propriedade exclusiva. Podemos utilizar os Comentários do Usuário para qualquer fim lícito, sem atribuição nem compensação. Você garante que os Comentários do Usuário não violam direitos de terceiros.

8. Serviços e links de terceiros

• A Plataforma se apoia em serviços de terceiros (licenciamento de conteúdo, hospedagem e distribuição) regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo desempenho nem pelo conteúdo deles.
• A Plataforma pode incluir links para sites de terceiros. O acesso a esses links é por sua conta e risco, e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelos serviços nem pelas políticas de terceiros.

9. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos (por exemplo, promover violência, discurso de ódio ou atividades ilegais);
• Contornar os controles de acesso ou as medidas de segurança (por exemplo, usar bots para extrair Conteúdo);
• Interferir no funcionamento ou na segurança da Plataforma, ou gerar tráfego ou carga indevidos no Serviço;
• Coletar, divulgar ou fazer uso indevido dos dados pessoais de outros Usuários;
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar qualquer software associado à Plataforma;
• Usar ferramentas automatizadas (spiders, extratores de dados) para acessar a Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Falsificar ou remover informações de gestão de direitos autorais ou etiquetas de propriedade.

10. Suspensão e encerramento

Motivos para a adoção de medidas

Podemos suspender ou cancelar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se: (1) você violar estes Termos; (2) você cometer fraude ou uso abusivo do Serviço; (3) a lei assim exigir; (4) o Serviço for descontinuado por razões operacionais.

Efeitos do encerramento

O bloqueio de acesso não gera nenhuma obrigação financeira: o Serviço é gratuito e não há pagamentos pendentes.

Dados

Não mantemos contas de usuário, portanto não há dados de conta a excluir. A única coisa armazenada no seu dispositivo é o identificador de visitante anônimo descrito na Política de Privacidade, que você pode apagar pelo navegador a qualquer momento.

11. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

• Prestação “no estado em que se encontra”: o Serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas (incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação).
• Sem responsabilidade por: (1) danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos; (2) perda, corrupção ou indisponibilidade de dados; (3) conteúdo de terceiros ou falhas de serviços de terceiros; (4) interrupções do Serviço por problemas técnicos, manutenção ou força maior; (5) exatidão ou integridade do Conteúdo.
• Limite de responsabilidade: na medida em que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes do uso do Serviço, que é gratuito.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar, defender e manter ilesos diante de qualquer reclamação, perda ou dano de terceiros decorrente de: (1) seu uso ou uso indevido do Serviço; (2) sua violação destes Termos ou da lei aplicável; (3) sua violação de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade).

Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer reclamação às suas custas, e você concorda em cooperar com a nossa defesa.

13. Força maior

Não seremos responsáveis por nenhuma falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a eventos fora do nosso controle razoável (a “Força Maior”), incluindo desastres naturais, guerra, distúrbios, ações governamentais, quedas de energia ou falhas de software ou hardware.

14. Cessão e divisibilidade

• Você não pode ceder nem transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Nós podemos ceder nossos direitos ou obrigações a terceiros sem o seu consentimento, desde que o cessionário aceite cumprir estes Termos.
• Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições manterão plena vigência e efeito. A disposição inválida será modificada para refletir nossa intenção original com a maior fidelidade possível.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou requisitos legais. Em caso de mudanças substanciais que afetem negativamente os assinantes existentes, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou por meio da Plataforma. O uso continuado após a data de entrada em vigor atualizada constitui aceitação dos Termos revisados.

16. Lei aplicável e jurisdição

• Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).
• Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da RAEHK.

17. Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Serviço:

• Nome da empresa: CREATIVELEAP UNIONTECH LIMITED（創躍聯科有限公司）
• Endereço: Room A7, 12/F, Star House, 34 Ashley Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong
• E-mail: [email protected]